Quanto à assistência, o SGP permite triagens detalhadas pelas áreas por assistência social, de saúdo, psicológica, odontológica, pedagógica e jurídica, qual direcionam as necessidades por atendimentos de modo a agendamento e acompanhamento pela gestão. Trata-se de 1 sistema complexo, qual visa nãeste somente registrar, mas similarmente i… Read More


De convénio utilizando o secretário da Seap, a determinaçãeste do governador Amazonino Mendes é esvaziar as delegacias de que abrigam presos provisórios no interior do Amazonas a partir da construçãeste de unidades-polo. “Nós estamos trabalhando as cadeias-polos, nas calhas por rio, onde o acesso é viável, para que a gente possa levar … Read More


A respeito do tema, assinala Marcelo Freire Sampaio Costa de que a distinção mais relevante entre as opções por nomenclatura do "direitos humanos" e "direitos fundamentais" cinge-se à questãeste da concreção positiva. Os direitos fundamentais contêm sentido preciso, restrito, despido da ideia de atemporalidade e vigência para todos os pov… Read More


Observa-se, por derradeiro, de que o respeito aos direitos humanos representa um princípio comum a todos os povos civilizados. Assim sendo, ESTES direitos fundamentais se relacionam usando ESTES primeiros reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado.Na verdade, os argumentos jurisprudenciais benefí… Read More


Ainda de que a CF mesmo que desprezada – sabemos de que muitos profissionais do direito consideram a lei ordinária Ainda mais importante de que a Carta Magna – este CPP determina, em seu art. 283, que "ningué especialmentem poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, e… Read More